ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DESTINAM-SE A REGULAR O CONTRATO A SER ESTABELECIDO ENTRE O ALUGADOR NORTHROAD, LDA (NORTHROAD) E O UTILIZADOR QUE ALUGA A MOTO (CLIENTE).
AS CONDIÇÕES SÃO GERAIS E RESERVAMOS O DIREITO A VARIAÇÕES E ACORDOS PONTUAIS A SEREM ESTABELECIDOS POR ESCRITO.
A NORTHROAD, LDA. DETÉM UM ALVARÁ DE ALUGUER COM O Nº: 65/2008 EMITIDO PELO INSTITUTO DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, IP
- OBJECTO DO CONTRATO
O objecto do contracto é o uso temporário de uma moto da Northroad pelo cliente.
A Northroad declara que tanto quanto é do seu conhecimento a moto alugada está em condições de segurança e livre de falhas ou defeitos que afectem a sua operação segura sob um uso normal.
2. PERÍODO MÍNIMO DO ALUGUER
O período mínimo do aluguer é de um dia (24 horas).
Qualquer fracção de um dia será considerada como um dia.
3. IDADE DO CLIENTE E EXPERIÊNCIA MÍNIMA
O cliente deve ter mais de 21 anos de idade.
No caso do cliente ter menos de 25 anos de idade e menos do que 2 anos de carta de condução, aplicam-se diferentes condições (válido para motos e scooters acima de 125cc)
4. PREÇOS
Os preços do aluguer são calculados e submetidos ao cliente no momento da reserva do aluguer.
Em regra, esses preços incluem quilómetros ilimitados, seguros de responsabilidade civil, seguro contra terceiros (motos e scooters até 125cc) seguro de colisão para danos de valor superior ao da franquia obrigatória (motos e scooters acima de 125cc) , o uso de uma solução de bagagem, o uso de um capacete tipo jet ou integral e todas as taxas fiscais legalmente aplicáveis.
5. RESERVAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
No momento da reserva do aluguer, o cliente pagará 50% do custo total do seu aluguer de modo a assegurar a disponibilidade da moto a alugar.
Os 50% remanescentes serão pagos no momento do início do aluguer.
Estas condições poderão ser alvo de mudança, por acordo expresso entre as partes (Ex: campanhas promocionais,etc).
6. DISPONIBILIDADE DA MOTO
A Northroad compromete-se a assegurar a disponibilidade da moto alugada pelo período do aluguer.
Se, por circunstâncias imprevisíveis a Northroad for incapaz de providenciar ao cliente o modelo de moto reservado, o modelo equivalente mais próximo disponível poderá substituir o reservado. Se esse modelo de substituição tiver um valor de aluguer inferior ao modelo inicialmente reservado pelo cliente, a Northroad reembolsará a diferença do valor dos alugueres. Se o valor de aluguer da moto de substituição for superior ao valor de aluguer da moto inicialmente reservada pelo cliente essa diferença não será suportada pelo cliente.
7. CANCELAMENTO
Se o cliente cancelar a sua reserva com mais de 15 dias de antecipação em relação à data de início do aluguer, a Northroad reembolsará a totalidade do valor da reserva.
Se o cancelamento for efectuado entre 7 e 15 dias em relação à data de início do aluguer, a Northroad reembolsará 50% do valor da reserva.
Com menos de 7 dias de antecipação não haverá lugar a nenhum reembolso.
Tal cancelamento deve ser efectuado por escrito.
Se o cancelamento é parcial, ou seja, se o cliente deseja cancelar apenas alguns dias do seu período de aluguer, a mesma política de cancelamento aplicar-se-á aos dias cancelados.
Se o cancelamento da reserva for da responsabilidade da NORTHROAD, o cliente será reembolsado pela totalidade do valor pago, não sendo a NORTHROAD responsável por quaisquer custos adicionais em que o cliente possa ter incorrido.
Estas condições poderão ser alvo de mudança, por acordo expresso entre as partes (Ex: campanhas promocionais,etc).
8. REAGENDAMENTO
O cliente pode reagendar o seu aluguer, sujeito à disponibilidade da moto a alugar nas novas datas e mediante o pagamento de uma taxa de reagendamento.
A taxa é de 15% do valor total do aluguer inicial e com um valor mínimo de 75 Euros.
9. ENTREGA E DEVOLUÇÃO
Estas estão previstas na sede da Northroad, na Rua de Camões, 703 – 4000-148 Porto, durante o horário de expediente, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 19h00.
A Northroad pode assegurar a entrega ou devolução da moto durante o sábado e domingo, ou num local diferente mediante o pagamento de uma sobretaxa a calcular consoante a distância do referido local à sede da Northroad.
10. TERMO DO ALUGUER
O aluguer termina no dia, hora e local estabelecido nos termos particulares do contracto. Se o Cliente desejar prolongar o período de aluguer, deve contactar a Northroad com pelo menos 24 horas de antecedência. A Northroad pode ou não autorizar o prolongamento. S
Se a Northroad não autorizar o prolongamento, e o cliente não devolver a moto no dia, hora e local estabelecidos, o desaparecimento da moto será reportado às autoridades e punido civil e criminalmente.
11. RESPONSABILIDADE DA NORTHROAD
A Northroad deve entregar a moto em condições técnicas correctas e seguras para a circulação.
O Cliente deve receber também os documentos do veículo, acessórios escolhidos e ferramentas.
A Northroad deve verificar e aceitar os danos existentes que estiverem definidos por escrito no formulário de danos como parte do procedimento de entrega.
Se, mesmo sem culpa do Cliente, for necessária alguma reparação durante o período de aluguer de forma a assegurar a operação ou o bom funcionamento da moto, o Cliente deve receber o consentimento da Northroad antes de proceder à reparação. Estão excluídas outras reclamações, independentemente de qualquer razão legal, a menos que a perda ou dano para o Cliente seja atribuída a negligência grave ou intencional por parte da Northroad.
12. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
O Cliente é responsável por garantir que está legalmente habilitado a dirigir uma moto. Uma licença válida deve ser apresentada pelo Cliente (fotografia de documentos não serão aceites).
Esta licença deve ser válida nos países em que o Cliente vai dirigir a moto.
O Cliente é responsável por todas as multas, coimas e encargos legais por irregularidades de trânsito ou outras infracções legais durante o período em que aluga a moto.
A Northroad cobrará ao Cliente qualquer multa e tem a responsabilidade de informar as autoridades da identidade e outras informações do Cliente. É da responsabilidade do Cliente assegurar que a moto alugada:
a) será utilizada conforme as recomendações do fabricante
b) será utilizada no total respeito pelo Código da Estrada dos países em que é dirigida. c) Não será utilizada de forma negligente
d) Não transportará mais passageiros que a sua capacidade homologada permite
e) Não será utilizada em corridas ou competições
f) Não será utilizada para fins ilegais
g) Não carregará mais peso que o permitido pela sua homologação.
h) Não será utilizada por mais ninguém excepto pelos condutores declarados no contrato de aluguer
i) Não será utilizada se a sua condição mecânica for considerada insegura
j) Não será utilizada após consumo de drogas ou álcool ou outras substâncias entorpecentes.
l) Não será utilizada quando as condições físicas do cliente estiverem debilitadas por fadiga ou doença.
m) Não será utilizada em trajectos off-road / estradas não pavimentadas
O não cumprimento de qualquer das alíneas acima implica a anulação imediata do seguro, a responsabilização do cliente sobre o valor total da moto e acessórios enquanto nova e o valor do deposito / caução reverterá na sua totalidade para a Northroad.
13. FRANQUIA OU CAUÇÃO
Cada modelo de moto tem um deposito / caução específico que pode ser deixado como depósito em espécie no início do aluguer (somente motos e scooters até 125cc), ou através de uma Autorização de Crédito no cartão de crédito Visa ou Mastercard do Cliente.
No final do contracto de aluguer, a indemnização por eventuais danos na moto será deduzida do deposito e o remanescente devolvido ao Cliente.
Caso tenha sido reportada uma participação de seguro por acidente, a totalidade d deposito será debitado ao cliente até à resolução do processo.
Após a peritagem da seguradora e determinação de responsabilidade, o cliente será reembolsado no remanescente em caso de danos inferiores ao total do deposito.
Não é autorizado o uso das motos em trajetos off-road / estradas não pavimentadas. Se o cliente utilizar as motos em trajetos off-road / estradas não pavimentadas, o deposito / caução reverterá na sua totalidade para a NORTHROAD.
14. SEGUROS
Os preços de aluguer incluem seguros de responsabilidade civil obrigatórios, seguro contra terceiros (motos e scooters até 125cc), e seguro de danos por queda ou colisão para danos de valor superiores à caução (motos e scooters acima de 125cc), válidos em Portugal.
Se o Cliente deseja sair deste território deve dar conhecimento escrito à Northroad deste facto, a qual terá de garantir os necessários seguros obrigatórios.
O Cliente é responsável por assumir o valor total dos custos de reparação e substituição até ao valor da viatura (motos e scooters até 125cc).
Em qualquer caso as condições dos Seguros ficam anuladas, passando o Cliente a ser responsável pela totalidade dos danos causados na moto alugada, se:
– O Cliente abandonar o local de um acidente em que tenha estado envolvido.
– O Cliente não reportar imediatamente às Autoridades e à Northroad o roubo ou desaparecimento da moto ou acessórios
– A moto alugada for intencionalmente danificada pelo Cliente ou por alguém por quem o Cliente é responsável
– A moto se envolver num acidente, e o cliente não notificar a Northroad no mínimo prazo possível.
– A moto for conduzida sob os efeitos de álcool, drogas, narcóticos ou outras substâncias entorpecentes
– A moto for conduzida em zonas não autorizadas pela Northroad, como estradas não pavimentadas, circuitos de corridas, etc
– Se não cumpre com os requisitos estipulados no ponto 12 deste Termos, relativas à Responsabilidade do Cliente.
14 a) – SEGURO
O Seguro incluído no valor de aluguer é o seguinte:
Motos acima 125cc:
Cobertura total contra todos os riscos em caso de danos, acidente, fogo ou roubo, com franquia (consultar tabela de franquias).
Motos abaixo 125cc:
Seguro contra terceiros; Responsabilidade civil de 6.000.000,00€
O cliente é responsável pelo pagamento dos danos causados no veículo alugado.
15. DESPESAS ADICIONAIS
Acessórios opcionais como GPS, capacetes e equipamento de motociclista, não estão cobertos pelo seguro.
Os custos para reparação ou substituição por dano, perda ou roubo serão suportados directamente pelo Cliente.
A todas as notificações de multas, coimas e infracções dos Clientes, que sejam recebidas pela Northroad, será acrescentada uma taxa administrativa de 50€.
16. CONSUMÍVEIS
A moto é alugada pela Northroad com o seu depósito de combustível cheio, e deve ser devolvida de igual forma.
A devolução da moto sem o depósito de combustível cheio implica o pagamento de uma taxa adicional de 40€ além do valor do combustivel em falta.
A moto será entregue pela Northroad com pneus, pastilhas de travões e o seu plano geral de manutenção executado pela rede de concessionários oficiais, pronta para uma utilização normal e em perfeitas condições.
No caso de períodos de aluguer superiores a 15 dias, o cliente é responsável por verificar o nível de óleo e pastilhas de travão, e reportar à Northroad em caso de desgaste acentuado.
17. FALHA MECÂNICA
No caso de uma falha mecânica, o Cliente deve contactar a Northroad, informando a sua localização com precisão e com informação detalhada sobre a falha.
Se a reparação é necessária e possível, o Cliente deve obter o consentimento da Northroad antes de proceder a essa reparação.
Se a reparação não for possível, a Northroad procurará substituir a moto avariada no mínimo prazo possível.
A Northroad reembolsará o valor do aluguer correspondente ao período em que a moto esteve imobilizada, devido à possível falha.
Se por qualquer motivo a substituição não for possível, a Northroad reembolsará o Cliente pelos dias de aluguer não usufruídos.
A Northroad não é responsável por perdas de tempo decorrentes de acidentes ou falhas mecânicas que possam atrasar, parar os planos de férias ou viagem do Cliente. Nas falhas mecânicas provocadas por quedas, acidentes ou utilização negligente do Cliente, fica excluída a hipótese de moto de substituição, o reembolso por imobilização da moto, bem como o reembolso pelos dias de aluguer não usufruídos
18. PROCEDIMENTO EM CASO DE ACIDENTE OU DANOS
Em caso de acidente ou danos, o Cliente está obrigado a notificar imediatamente a Northroad.
Os Serviços de reboque e/ou reparação devem ser apenas chamados quando se obtém o consenso da Northroad.
A polícia e os meios de socorro devem ser notificados imediatamente no caso de um acidente, e devem-se assegurar provas e preencher uma declaração de seguro em conjunto com cada um dos outros condutores envolvidos.
Anotar os seus nomes, morada, telefone, número de carta de condução e autoridades emitentes, marca, modelo, cor e matrícula dos veículos, detalhes do seguro (companhia seguradora e número de apólice).
Devem ainda ser recolhidos os contactos de testemunhas, marcas de travagem, e toda a informação que contribua para o correcto e completo esclarecimento da sequência de eventos.
19. TERRITÓRIO
Responsabilidade civil e seguro de choque ou colisão são válidos em Portugal.
Dirigir em outros países da Europa pode ser autorizado pela Northroad, por escrito. Para alguns países isto pode implicar períodos de aluguer mínimos ou uma sobretaxa a ser suportada pelo Cliente.
Se o Cliente pretende dirigir a moto alugada em outros países, deve informar atempadamente a Northroad na altura da reserva.
Se a Northroad tomar conhecimento de uma saída não autorizada para fora do território autorizado, as condições de contracto são violadas, resultando na anulação imediata do seguro e a responsabilização do cliente sobre todos os danos e roubo que possam ocorrer fora do território autorizado pela Northroad, até o valor total da moto e acessórios enquanto nova.
20. PORTAGENS E PEDÁGIOS
Todas as motos da frota Northroad estão equipadas com um identificador electrónico que permite a utilização do corredor Via Verde nas auto-estradas de Portugal sem necessidade de parar.
O valor da portagem/ pedágio é registado electronicamente e debitado na conta Northroad.
Posteriormente será cobrado ao cliente este mesmo valor.
A utilização deste sistema não tem custos adicionais e concede um desconto de 30% sobre o valor das portagens/ pedágios.
21. CHAVES
A Northroad entregará as chaves correspondentes ao funcionamento da moto e bagagem. Não serão fornecidos duplicados.
O Cliente é responsável pela segurança das chaves durante o período do aluguer e deve devolver todas as chaves no fim do aluguer.
A Northroad não é responsável pelos prejuízos decorrentes da perda, roubo ou danos provocados nas chaves e que possam provocar a interrupção ou final prematuro do período de aluguer contratado. A perda de uma chave incorre numa taxa de substituição de chaves de 300€.
22. DOCUMENTAÇÃO
A Northroad entregará todos os documentos necessários à circulação do veículo, nomeadamente, cópia do contracto de aluguer, registo, prova de propriedade e prova de seguro.
O Cliente é responsável por esta documentação durante o período do aluguer e deve devolver todos os documentos no fim do aluguer.
A perda de qualquer destes documentos incorre numa taxa de substituição de documentos de 100€ por documento.
23. RASTREIO
Por razões de segurança, a Northroad poderá instalar dispositivos de rastreio nas motos.
Qualquer tentativa de desmontar ou danificar esses dispositivos será reportada às autoridades e punidas por Lei Criminal.
24. ORGÃOS INTERNACIONAIS
A Northroad reserva-se ao direito de denunciar incumprimentos contratuais nos órgãos reguladores do país de origem do cliente, nomeadamente Serasa, SPC, Autoridade Tributária e órgãos mediadores da União Europeia.
25. TRIBUNAL COMPETENTE
Tanto o Cliente como a Northroad concordam que qualquer litígio derivado deste contracto será dirimido exclusivamente no Tribunal da Comarca do Porto, em Portugal.